Termos e Condições

O domínio do site pertence à BNPERF, LDA., pessoa coletiva 516007866, cabendo a esta a sua exploração e gestão de operação.

A utilização do site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições (“TC”) pelos seus Utilizadores.

1. Acesso ao Site

A BNPERF, LDA., enquanto proprietária do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá à BNPERF, LDA. o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

2. Direitos de Propriedade Intelectual
   1. Pertencem à BNPERF, LDA. os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no site.
   2. A BNPERF está autorizada pelos seus autores a divulgar textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que não lhe pertençam.
   3. Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte da BNPERF, LDA.
3. Privacidade e tratamento de dados pessoais
   1. Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de email e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados.
   2. Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.
   3. Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para a BNPERF, LDA.. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.
   4. A nossa Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies.
4. Alterações aos Termos e Condições

A BNPERF, LDA. reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TC. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site, pelo que é aconselhável que os Utilizadores do Site os consultem regularmente.

5. Sugestões e reclamações

Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TC, poderão ser utilizados os seguintes contactos:

Email:  info@bnperf.com

+351 255 892 384  (Chamada para a rede fixa nacional)

+351 914 241 593 (Chamada para rede móvel nacional)

Condições Gerais de Venda – CGV

A compra de produtos está sujeita à legislação portuguesa e regula-se pelas seguintes condições:

1. Compra
   1. Os Produtos são apresentados no Site com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço.
   2. O Comprador seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar.
   3. O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação.
   4. Nesse momento, o valor da encomenda será debitado, excetuando-se os casos em que o pagamento foi realizado previamente.
   5. A BNPERF, LDA., compromete-se a confirmar e/ou a informar a disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s) pelo Comprador no prazo máximo de 48 horas a contar da receção da informação conforme prevista no n.º 4) supra.
   6. Uma vez a encomenda validada ou infirmada, é enviada uma comunicação ao Comprador (mensagem de correio eletrónico, SMS ou outra) para o informar do envio ou cancelamento da encomenda.
   7. Em caso de confirmação total ou parcial da encomenda, a condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e a BNPERF, LDA. não se verifica, assumindo deste modo a BNPERF, LDA. o compromisso definitivo de enviar a encomenda no prazo previsto.
   8. Em caso de confirmação da disponibilidade de todos ou de parte dos Produtos encomendados pelo Comprador, os referidos Produtos são expedidos pela BNPERF, LDA.
   9. O(s) produto(s) consideram-se recebidos na data em que o Comprador ou um terceiro, com excepção do transportador, adquira a posse física do(s) mesmo(s) ou, no caso de vários bens encomendados pelo Comprador numa única encomenda e entregues separadamente, na data em que o Comprador ou um terceiro, com excepção do transportador, adquira a posse física do último bem.
2. Preço e Pagamento
   1. O preço de compra do produto é determinado pela BNPERF, LDA.
   2. Para envios dentro da União Europeia o preço indicado incluí todos os impostos, taxas e custo de envio na ficha descritiva.
   3. Para envios fora da União europeia os impostos, taxas e custo de envio na ficha descritiva, as encomendas podem estar sujeitas a impostos e taxas de importação que são aplicados quando a encomenda chega a esse destino. O cliente será responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e taxas de importação não incluídos. Entre em contato com a alfândega local para obter mais informações e uma “estimativa de custo no destino” antes de fazer a sua encomenda.
   4. Toda as encomendas são cobradas em euros (EUR).
   5. A encomenda pode ser paga através de um dos seguintes meios:
      1. Cartões de crédito da rede VISA ou Mastercard
      2. PayPal
      3. Alma
      4. Transferência Bancária para o IBAN PT50 0018 00035432417302002
      5. Multibanco
      6. MBWay
   6. Direito de livre resolução
      1. Nos termos da legislação em vigor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer, junto da BNPERF, , o seu direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
      2. O direito de livre resolução deve ser sempre exercido pelo Comprador, dentro do prazo legal de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) e por escrito, declarando expressamente a inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail info@bnperf.com ou por via postal.
      3. Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, é reembolsado somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.
      4. O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de comunicação do ponto 2 (dois) supra para a sede da BNPERF, em Portugal.
      5. Incumbe ao Comprador fazer prova que exerceu o direito de livre resolução dentro do prazo legalmente previsto e da devolução atempada do(s) Produto(s).
      6. Se resolver o contrato nestes termos, tem o direito de ser reembolsado por todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), no prazo de 14 dias a contar da data em que informar a sua decisão de resolver o contrato. Contudo, a BNPERF, tem o direito de, exceptuados os casos em que esta se ofereça para recolher o(s) Produto(s), proceder à retenção do seu reembolso até receber o(s) Produto(s) de volta.
      7. O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Comprador os recebeu, por isso, após a recepção do(s) Produto(s), estes serão examinados por forma a verificar que os mesmos se encontram nas mesmas condições em que o Comprador os recebeu. Não será efectuado nenhum reembolso se o(s) Produto(s) tiver(em) sido utilizado(s) ou se tiver(em) sofrido danos, por isso, o Comprador deverá ser cuidadoso com o(s) mesmo(s).
      8. O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento utilizado na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário entre as partes.
      9. Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a qualquer produto que tenha sido retirado o selo de garantia e/ou de inviolabilidade, ou que tenha sido manipulado.
      10. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o Comprador inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.
      11. O Comprador pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
      12. O Comprador pode ainda ser responsabilizado por uma eventual diminuição do valor dos produtos decorrente da entrega dos mesmos à BNPERF, Lda.
   7. Competência para Dirimir Litígios de Consumo
      1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente: Centro de Arbitragem do Sector Automóvel – https://www.arbitragemauto.pt/.
      2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.
   8. Produto não conforme/ Danificado
      1. É necessário necessária a devolução à BNPERF, do produto não-conforme/danificado.
         A BNPERF, Lda. envia, caso exista em stock, um produto de características e preço equivalente. Se tal não for possível, o valor da encomenda será devolvido ao Comprador.
   9. Produto mal identificado
      1. Se o erro for da responsabilidade da BNPERF, , o procedimento é igual ao de Produto não-conforme, ou seja, o produto deve ser devolvido à BNPERF, Lda. e caso exista em stock um produto de características e preço equivalente, o mesmo será enviado ao Comprador.
      2. No caso de produtos que tenham a mesma referência e ainda assim não sejam compatíveis, a BNPERF, não será responsável por esta incompatibilidade, pelo que o Comprador deve sempre verificar se o produto que está a comprar é adequado à sua viatura.
   10. Garantia
   11. A BNPERF, oferece garantia em todos os seus produtos, desde que a montagem das peças seja realizada em oficinas reguladas por lei.
   12. O período de garantia encontra-se descriminado em cada um dos produtos, na sua respectiva página do produto.
   13. Se ocorrerem falhas ou erros durante o período de garantia, o cliente deve notificar e entregar os bens sujeitos a garantia à BNPERF, para que estes possam ser avaliados, reparados e, se for o caso, restituídos.
   14. Os seguintes casos são excluídosdesta garantia:
       1. Consumíveis e peças de desgaste
       2. Os danos causados pelo transporte não relatados no prazo de 24 horas após recepção das peças
   15. Outras Considerações sobre a Garantia
   16. Os produtos comercializados pela BNPERF, Lda. estão devidamente identificados por marcas e gravações próprias, para a correcta identificação de sua origem, caso tenham que ser devolvidas. Tais marcas e as gravações não podem ser manipuladas, caso contrário os artigos perderão a sua garantia.
   17. A BNPERF, Lda. não terá qualquer responsabilidade por garantias e/ou devoluções nos casos em que as peças necessitam de instalação e/ou adaptações especiais. Por exemplo, peças que requeiram ser codificadas, a partir do momento em que sejam manipuladas perdem a sua garantia. O cliente deverá ter sempre em consideração este facto antes de efectuar a sua compra.
   18. Em todos os casos, a mão de obra e a utilização de viaturas de substituição ficam absolutamente excluídas da garantia das peças comercializadas pela BNPERF, Lda.
   19. A fatura é a sua prova para qualquer reclamação, por isso este documento deve ser guardado pelo cliente para exercer os seus direitos.
   20. Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à Lei Portuguesa e para todas as questões delas emergentes as partes elegem o foro da Comarca do Porto.