Política de privacidade e dados pessoais

A presente Política de Privacidade (“PP”) tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website http://www.bnperf.com, cujo domínio pertence à BNPERF, Lda., dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.

A BNPERF, Lda., está obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa PP, e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico info@bnperf.com. Por fim, note que a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta PP, a qual é complementada pelos seus Termos e Condições de Utilização, e, ainda, pela nossa Política de Cookies.

1. Dados pessoais

Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”

1. Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do Site, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à BNPERF, Lda., na pessoa do seu representante, a saber: Eduardo Nunes ( Sócio-Gerente).

Sempre que se justifique, a BNPERF, Lda. poderá recorrer a Subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os utilizadores do Site dão, desde já, o seu expresso consentimento.

Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: gestão da relação comercial entre a BNPERF, Lda. e empresas de Logística, prestação de serviços de venda e fornecimento, processamento de pagamentos e faturação, garantia de execução de diligências e de operações de backoffice, designadamente o nível do apoio e assistência técnica e operacional necessária ao funcionamento do Site, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento.

Os Subcontratantes a quem a BNPERF, Lda. recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e a mera utilização do Site pelos Utilizadores não implica a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, sempre que o Utilizador crie uma conta no Site, serão recolhidos determinados dados, cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada. As finalidades subjacentes à recolha e tratamento de dados poderão ser consultadas no ponto D da presente PP.

1. Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: (i) para a gestão do seu registo como utilizador do Site; (ii) para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra ou prestação de serviços que celebrou connosco no Site; (iii) para satisfazer pedidos que realize através do apoio a cliente; (iv) para efeitos de marketing e; (v) para cumprimento de obrigações legais em vigor.

1. Fundamentos, finalidade e legitimidade que nos permitem tratar os seus dados

O tratamento dos seus dados é necessário em conformidade com os termos que regulam a utilização do Site e para:

– a celebração do contrato de compra ou de prestação de serviços consigo;

– o cumprimento de obrigação jurídica a que estamos sujeitos;

– responder ás questões colocadas através dos diversos canais de contacto existentes.

O titular dos dados deu o seu consentimento expresso aquando da recolha dos dados pessoais para que os dados sejam utilizados para efeitos de divulgação de campanhas e de marketing.

1. Período de conservação dos dados pessoais

Os seus dados serão tratados durante o tempo em que mantiver a condição de utilizador registado (isto é, até decidir cancelar a sua subscrição).

Os seus dados serão tratados durante o tempo necessário para gerir a compra dos produtos ou serviços que adquiriu, incluindo possíveis devoluções, reclamações associadas à compra do produto ou serviço em questão.

Os seus dados serão tratados durante o tempo necessário para atender a sua solicitação ou pedido.

Os seus dados serão tratados, para efeitos de marketing, enquanto mantiver o seu consentimento.

Os seus dados serão tratados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório por lei.

1. Direitos dos titulares dos dados pessoais

É garantido aos utilizadores do Site, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.

Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o representante do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais – info@bnperf.com.

Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Site que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.

1. Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela BNPERF, Lda. serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Site.

1. Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: realização da inscrição de Compradores; acesso, utilização e fruição do Site pelos mesmos; execução dos demais fins, incluindo a prestação de serviços a Compradores, a execução das transações comerciais a celebrar entre estes, a gestão comercial dos Compradores, a realização de operações de Marketing e vendas, incluindo o envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais; cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).

1. Medidas de segurança

A BNPERF, Lda.  está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores do Site. Assim, recorre a sistemas de segurança que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do Site seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.

1. Política de Cookies

O Site utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da BNPERF, Lda. Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do Site, e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.

1. Alterações à Política de Privacidade

A BNPERF, Lda.  reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta PP. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site.